A noção de governação, associada à responsabilidade social, e visando o desenvolvimento sustentável no sentido mais amplo, tem sido alvo de muitos debates, designadamente no âmbito da União Europeia (que definiu os princípios básicos da boa governação) e da OCDE (que introduziu as guidelines) numa perspectiva conceptual de governança global.

Entretanto, o conceito evoluiu na perspectiva organizacional para a noção de governança corporativa no sentido de responder a diversas necessidades de governo identificadas nas empresas, as quais apresentam problemas e fracassos, na maioria das vezes decorrentes de abusos de poder, erros estratégicos ou fraudes, o que tem envolvido prejuízos diversos para as partes envolvidas e descrédito das empresas e respectivas actividades.

Corporate Governance refere-se às formas pelas quais as empresas e instituições são dirigidas e controladas, incidindo sobre as temáticas de controlo interno, da avaliação da performance e gestão do risco como áreas fundamentais para a segurança e credibilidade institucional perante o mercado, visando a concretização de objectivos económicos, sociais e ambientais. Para o efeito foram definidos modelos de governança corporativa, destacando-se: o modelo dualista, que se caracteriza pela existência de dois órgãos de administração, o qual inclui uma estrutura intermédia, designada por conselho geral (supervisory board), entre a assembleia-geral e a direcção (management board), cujas funções contemplam a fiscalização e o controlo dos gestores executivos e dos accionistas aos quais estes estão ligados; o modelo monista, que se caracteriza pela existência de um único órgão de administração, embora este modelo apresente, muitas vezes, a separação entre a gestão operacional e a administração estratégica através de uma comissão executiva (administradores executivos a tempo inteiro) criada de modo restrito no âmbito do conselho de administração. Associado a estas modalidades de governança corporativa, discute-se as noções de shareholders e stakeholders relativamente a privilegiar a defesa dos interesses dos accionistas ou de todos os que são afectados pelas repercussões das empresas no meio envolvente.

Independentemente destas noções, corporate governance possui princípios fundamentais de governança dos quais se destacam os principais:

• O princípio da transparência: refere-se às regras e regulamentos que orientam as decisões tomadas e a respectiva fiscalização, tendo em consideração que a informação (credível) deve ser disponibilizada a todas as pessoas e entidades afectadas pelas tomadas de decisão e pela sua fiscalização.
• O princípio da participação: refere-se à participação igual que homens e mulheres devem exercer nas actividades de governação, contemplando a participação directa ou indirecta, através de instituições ou representantes legítimos, num quadro de liberdade de expressão e de associação em sociedades civis organizadas.
• O princípio da responsabilidade: refere-se ao desenho das estruturas de governação no sentido em que todas as pessoas afectadas pelas decisões das empresas deve ser tratadas em situação de igualdade e de não discriminação.
• O princípio da eficácia: refere-se à produção de resultados que estejam em conformidade com a melhor utilização possível dos recursos mobilizados e com as necessidades dos beneficiários das empresas, incluindo a protecção ambiental e a utilização de recursos usados de modo sustentável.
• O princípio da coerência: refere-se à questão da busca de consensos nas relações sociais de modo a que sejam mediados os diferentes interesses em causa, num quadro de concordância e coerência relativamente às melhores opções a tomar e tendo em consideração uma perspectiva de longo prazo que vise o desenvolvimento humano sustentável.

É com base nestes princípios e nos objectivos a atingir com o corporate governance que o IoDmz debaterá com os seus membros as melhores modalidades de boa governação para as empresas moçambicanas e, nesse quadro, desenvolver as competências dos executivos e líderes de empresas públicas e privadas visando objectivos empresariais e nacionais de natureza económica, social e ambiental.

Fonte: Plano Estratégico e de Negócios do IoDmz (2007)

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